terça-feira, 21 de julho de 2009

Conselho Tutelar mipibuense será renovado

Por Francicláudio Oliveira
Onze candidatos concorrem no próximo dia 02 de agosto a 5 vagas de conselheiros tutelares do município. A população é convidada a votar de livre e espontânea vontade, visando a melhor opção daqueles que deverão defender os direitos das crianças e adolescentes mipibuenses.

O conselho tutelar é um órgão público municipal que desenvolve uma ação contínua e ininterrupta em defesa da criança e do adolescente, agindo com medidas práticas e pertinentes, sem interferência ou autorização de ninguém - nem de prefeito, nem de Juiz - para o exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Serve para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.

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