Por Cláudio Oliveira/Foto Cláudio Crescêncio
O Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros em São José de Mipibu receberá quatro leitos psiquiátricos para acolher adultos e crianças, portadores de doença mental. Esse é o resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 48ª Promotoria de Justiça, contra a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP).
A ação pede que em 180 dias, a partir da abertura do Orçamento Geral do Estado em 2013, sejam implantados leitos e que sejam instalados oito leitos psiquiátricos no Hospital Maria Alice Fernandes, na zona norte de Natal, dotando-os dos recursos materiais e humanos necessários e suficientes para seu funcionamento.
A intenção é que se garanta atendimento adequado tendo em vista que adultos e crianças, portadores de doença mental, estão completamente desassistidos pela ausência dos leitos. A SESAP, alegando a situação financeira difícil em que se encontra o Governo do Estado, suspendeu a implantação dos leitos nos referidos hospitais e motivou a ação do Ministério Público que requereu em Juízo que, em trinta dias, o Estado proceda as adequações necessárias, conclua os referidos processos e encaminhe os projetos de implantação dos leitos ao Ministério da Saúde para fins de recebimento dos incentivos.
Além disso, deverá ser promovida a inclusão dos valores necessários ao custeio no Orçamento Geral do Estado para a Saúde no ano de 2013, até o dia 20 de Agosto, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil reais, por cada ato de descumprimento.
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