Preocupados com o aumento no número de moradores de rua em São José de Mipibu, os vereadores da cidade aprovaram na última sessão ordinária, ocorrida na terça-feira, 29, o projeto de lei de autoria da vereadora Magna Barreto (PR) que institui o programa de fiscalização, cadastro e atendimento aos moradores de rua.
De acordo com o projeto, o levantamento fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semthas) que deve levantar detalhes como filiação, endereço de última residência, escolaridade, registros em documentos, entre outros.
Além disso, aqueles que forem dependentes químicos devem ser encaminhados para centros de tratamento oferecidos pelo Município ou pelo Estado. Esta preocupação já havia sido debatida na última reunião do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas, realizada no mês passado.
O projeto prevê, ainda que os moradores de rua sejam encaminhados ao mercado de trabalho, por meio de programas sociais da própria secretaria, permitindo parcerias com órgãos públicos, ONGs e instituições privadas. "É preciso minimizar esse quadro na nossa cidade, alocando estas pessoas para o mercado de trabalho para que tenham direito à cidadania e sejam protegidos também contra a violência, oferecendo ainda tratamento aos que precisarem contra a dependência química", explica Magna Barreto.
Câmara Municipal de São José de Mipibu
(84) 3273-2441
Foto divulgação.
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