Por Cláudio Oliveira/imagens ilustrativas
Os servidores efetivos ou os que trabalharam nos últimos anos para a prefeitura de Mipibu devem ficar atentos às questões salariais. Muitos podem ter tido os descontos trabalhistas nos contracheques, mas na prática estes descontos podem não ter chegado ao seu destino, como por exemplo o INSS.
A dúvida foi levantada por servidores que em consulta ao INSS constataram que não houve repasses em períodos que trabalharam, apesar de receberem os salários descontados. Em 2009 o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o município que devia R$ 864.977,88 em sonegação de contribuição previdenciária e 323.973,04, referente às contribuições descontadas da remuneração dos empregados da prefeitura, e aos pagamentos feitos a contribuintes individuais que prestaram serviço ao município, no período de maio de 2005 a dezembro de 2006.
A dúvida foi levantada por servidores que em consulta ao INSS constataram que não houve repasses em períodos que trabalharam, apesar de receberem os salários descontados. Em 2009 o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o município que devia R$ 864.977,88 em sonegação de contribuição previdenciária e 323.973,04, referente às contribuições descontadas da remuneração dos empregados da prefeitura, e aos pagamentos feitos a contribuintes individuais que prestaram serviço ao município, no período de maio de 2005 a dezembro de 2006.
Há cerca de um ano, alguns servidores que não tiveram os descontos repassados foram convocados para atualizar dados e rever seus contracheques no setor pessoal da prefeitura, mas até o momento o pagamento não aconteceu. "Estive na secretaria de finanças em dezembro de 2011 para obter informações sobre as nossas solicitações, ela me informou que não mais haveria possibilidade de ser pago em 2011 por falta de recursos", declarou um servidor em contato com o blog.
Desde 2009, o Tribunal Regional do Trabalho vem negociando com representantes da prefeitura o pagamento do chamado "precatórios" (ordem judicial para pagamento de débitos trabalhistas decorrentes de ações de servidores contra municípios e órgãos públicos).
Em fevereiro do ano passado, foi firmado um Termo de Compromisso entre a juíza do trabalho Rachel Vilar e representantes do município para pagamento de precatórios. Na audiência ficou determinado que mensalmente, seria transferido da conta do município para uma conta judicial R$ 135 mil entre 30/03/2011 e 29/05/2012.
Os servidores que quiserem comprovar se foram ou não lesados devem procurar uma agência do INSS para fazer uma revisão do tempo de contribuição. Caso verifiquem a falha devem procurar seu órgão de classe, como sindicato, ou diretamente o Tribunal do Trabalho para saber como proceder e recuperar o que lhe foi retirado.
Os servidores que quiserem comprovar se foram ou não lesados devem procurar uma agência do INSS para fazer uma revisão do tempo de contribuição. Caso verifiquem a falha devem procurar seu órgão de classe, como sindicato, ou diretamente o Tribunal do Trabalho para saber como proceder e recuperar o que lhe foi retirado.
Um comentário:
estar muitos servidores prejudicados no contra-cheque é um valor na GFIP é outro totalmente diferente onde está os vereadores o ministério publico,o sinte que não tomar as providencias,já existir muitos servidores que estão se aposentando com valores errados ficando recebendo uma miseria.sem falar na documentação dos funcionários que foram extraviadas para culpa a administração passada isto é pura maldade com a documentação dos servidores,como exemplo o pessoal de contrato não existir mais nada que comprove que um dia passaram pela prefeitura,isto é um absurdo.o pior é o tal sindicato da educação que não fazem,é da uma gratificação que todo mundo se cala,sem falar nas mudanças de letras que foram modificadas e o sindicato aceitou este absurdo.
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