CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NOS RECURSOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR.

Nesta terça-feira, 30, a Câmara Municipal de São José de Mipibu vai debater em audiência Pública a contrapartida do município nos recursos destinados à merenda escolar. A proposição é dos vereadores Eduardo Simplício (PT) e Maria Aparecida (PP), atendendo à solicitação dos Conselhos Municipais de
Educação e de Alimentação Escolar.

A audiência terá início às 9h no Plenário da Câmara e deverá contar com a participação, além dos vereadores, dos conselheiros, secretários municipais, pais, alunos e servidores da educação municipal.

O objetivo é discutir o complemento do município para o cardápio dos alunos, uma vez que, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), não há um percentual estipulado e nenhuma lei determina esta contrapartida.  No entanto, como a constituição diz que é dever do Estado (nível federal, estadual e municipal) arcar com a educação, a comunidade escolar entende que os entes referidos deverão dar uma contrapartida para complementar a merenda dos alunos.


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