transcrito do Portal Nominuto.com O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife, ofereceu denúncia contra Norma Ferreira Caldas, prefeita do município de São José de Mipibu.
Ela é acusada de não recolher à previdência social o valor de R$ 323.973,04, referente às contribuições descontadas da remuneração dos empregados da prefeitura, e aos pagamentos feitos a contribuintes individuais que prestaram serviço ao município, no período de maio de 2005 a dezembro de 2006 (reeleita, Norma Ferreira exerce hoje o segundo mandato).Também foi constatada sonegação de contribuição previdenciária, por parte da prefeitura, no valor de R$ 864.977,88.
Norma Ferreira deve ser notificada pelo TRF-5 para apresentar defesa prévia, caso queira, no prazo de quinze dias. Passada essa etapa, o Plenário do tribunal julgará o recebimento da denúncia. Se a denúncia for recebida, a prefeita passará a ser ré em ação criminal. Ao final do processo, se condenada, ela pode receber pena de detenção, de 4 a 10 anos, e multa.
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