O pagamento de gratificação e estímulo de produtividade foi negado aos servidores do Centro de Referência de Mipibu, devido ao decreto nº 006/2005, que suspende o direito ao pagamento. Os servidores se baseam na Lei Municipal nº 665/99 pra cobrar a gratificação, alegando que seria uma compensação pelo baixo valor dos salários, como, segundo os mesmos, acontece com os médicos concursados do Centro de Referência, que ganham pela produtividade em cima de cada paciente atendido.
Agentes administrativos, técnicos em enfermagem e ASGs questionam agora a legalidade do decreto que suspende o pagamento, justificando que o mesmo não foi publicado no Diário Oficial. Para eles, não há clareza quanto à aplicação dos R$ 57.163,00 liberados no mês de junho pelo Fundo Nacional de Saúde e que que deveriam ser destinados à contratação de funcionários, pagamentos de produtividade e compra de materiais.
" Como explicar à sociedade mipibuense os nomes de funcionários que não estão trabalhando no Centro de Referência, mas constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2010? Serão fantasmas ou meros figurinos de contracheques?", questiona o funcionário Luiz Antônio. Os servidores pretendem tomar providências jurídicas para tentar resolver o impasse.
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