Cabe ao prefeito definir suas prioridades para destinar estes primeiros recursos que chegam. No decêndio está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado.
Apesar deste resultado, a CNM explica que o crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior – 2012. O primeiro repasse do FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário