quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Bebidas alcoolicas e jogos para menores devem ser coibidos em Monte Alegre


Por Cláudio Oliveira/imagem divulgação
No município vizinho, Monte Alegre, a Promotoria de Justiça expediu uma recomendação proibindo a venda de cigarros e bebidas alcoólicas, entrada e permanência dos menores em estabelecimentos de bilhar, sinuca ou demais casas de jogos, dentre outras disposições relacionadas, tais estabelecimentos deverão conter avisos afixados sobre essas proibições.

Além disso as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer em casas de shows ou outros locais que apresentem diversão e espetáculos públicos quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Já os donos e responsáveis por bares, casas de show, mercadinhos, cigarreiras, mercearias e supermercados deverão cumprir a lei e se abster de vender bebidas alcoólicas, cigarros ou outras substâncias que causam dependência física, a crianças e adolescentes. Além disso, não poderão servir pessoas que já estiverem em estado ébrio, sofrerem distúrbios das faculdades mentais ou estiverem judicialmente impedidas de consumir tais produtos.
Caberá a Secretaria de Educação de Monte Alegre o desenvolvimento de uma campanha de conscientização sobre o tema, nas escolas. A fiscalização do cumprimento dessas recomendações caberá às autoridades policiais, ao Conselho Tutelar e a População em geral.

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