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A lotação nas turmas de pré-escola do ensino público deve acabar. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16/10), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação do Senado prevê que turmas da pré-escola e do 1º e do 2º ano do ensino fundamental deverão ter no máximo 25 alunos.
A partir do 3º ano e no ensino médio, o limite é 35 estudantes. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), agora será analisado na Câmara dos Deputados.
Uma vez aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao da publicação no Diário Oficial da União.
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