quinta-feira, 9 de agosto de 2012

CASAR, DIVORCIAR E REGISTRAR IMOVEL FICA MAIS BARATO A PARTIR DE HOJE

A partir de hoje diminuem os valores pagos pelos registros de casamento e de divórcio, O primeiro ciu de R$ 291,38 para R$ 196,00. O outro, também equivalente à separação sem bens, pasa de R$ 518 para R$ 248, mesmo valor que passará a ser cobrado pelo registro da escritura ou contrato do pacto antenupcial (que é feito por aqueles que querem casar-se com separação de bens).
A queda nos valores deve-se à alterção na chamada Lei de Custas, aprovada em maio deste ano pela Assembléia Legislativa e sancionada pela governadora Rosalba Ciarline em maio. As reduções abrangem as custas processuais e os emolumentos cobrados pelos cartórios nos atos por eles praticados.

A nova lei tembém reduz os custos de registro de imóveis que foi diminuído em até R$ 1.300. Nessa área ainda houve redução em todos os valores devidos para o registro de incorporações e loteamentos e foi feita uma distinção entre desmembramento rural e urbano, que resultou em diminuição de valores. O registro de contratos até R$ 40.000,00, inclusive de financiamento de veículos, foi reduzido de R$ 279,72 para R$ 105,00.

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